Trabalho intermitente não reduz desemprego, aponta Caged

Foram criadas 101,6 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente no Brasil desde a reforma trabalhista

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério da Economia apontam que, até julho deste ano, foram criadas 101,6 mil vagas na modalidade de trabalho intermitente no Brasil desde a entrada em vigor da nova lei trabalhista, em novembro de 2017; ou seja, 15,4% do total de vagas criadas no período no país (660.390).

Nessa modalidade de contrato, o trabalhador é remunerado de maneira proporcional, somente pelo período trabalhado, e a prestação de serviços esporádica é registrada na Carteira de Trabalho e dá direito a férias e 13º proporcionais e depósito do FGTS.

Na opinião do advogado e conselheiro da OAB/GO Murilo Chaves, que é especialista em Direito Trabalhista, a modalidade intermitente, a despeito de inserir o trabalhador no mercado formal de trabalho, não reduz o desemprego formal. “As vagas de emprego intermitente não auxiliam na redução do emprego formal, o que era, em minha opinião, uma das intenções do Governo Federal quando flexibilizou as formas de contratação”, afirma.

Segundo o advogado, o trabalhador intermitente está formalmente inserido no mercado de trabalho, mas sem garantia de um ganho mínimo ao final do mês. “Ele pode ter dez vínculos intermitentes consecutivos e pode ficar o mês inteiro sem ser chamado por nenhum deles”, explica Chaves. Sendo assim, essa inserção no mercado de trabalho com eventual impacto nas estatísticas de emprego “muitas vezes é maquiada por essa modalidade do contrato”.

O advogado lembra que a intenção do governo ao flexibilizar as leis trabalhistas era aumentar a contratação efetiva. “Tirar o informal da informalidade por meio do trabalho intermitente, mas as contratações efetivas não têm aumentado”, diz. Quando se criou a modalidade intermitente, previu-se a criação de criar 2 milhões de empregos em 3 anos, o que não ocorreu. O Brasil tem 12,6 milhões de pessoas desempregadas, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“Não houve aumento de vagas de emprego por conta da flexibilização que a Reforma Trabalhista trouxe na contratação, nas formas de pagamento e nas jornadas de trabalho. Além disso, há que se questionar até que ponto o intermitente é alguém realmente inserido no mercado de trabalho ou essa modalidade de contrato não passa de um mecanismo criado pela reforma para maquiar os dados de emprego formal, observa o advogado.